Lei obriga o combate ao bullying nas escolas

Receba cartilha com considerações jurídicas sobre o bullying e cyberbullying nas escolas. 

Conheça a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em Fev/2016. Essa legislação obriga as escolas a criarem programas de prevenção e solução deste problema, sob pena de serem responsabilizadas!

Esse material foi elaborado em conjunto com os advogados Luis Fernando Chacon e Cláudio Pereira Jr, que atuam como consultores jurídicos de diversas instituições de ensino no interior e capital paulista.

 

"Com essa lei, o risco de uma escola responder civilmente por danos causados pelo bullying aumenta, sobretudo quando ficar comprovado que a escola não adotou as medidas preventivas previstas na legislação.”

Luis Chacon, Sócio-Diretor
CMO Advogados